Termos e condições
A Aguiar Travel, Lda, com NIPC 519174461, registada no Turismo de Portugal sob o RNAVT n.º 13124, desenvolve a sua atividade em conformidade com a legislação aplicável às agências de viagens e turismo.
- Objeto
O presente website destina-se à divulgação e comercialização de programas de viagem, organizados pela Aguiar Travel ou por outros operadores turísticos devidamente identificados.
- Informação e Conteúdos
A informação constante no site é apresentada de forma clara e atualizada, podendo, no entanto, estar sujeita a alterações sem aviso prévio.
O utilizador é responsável por consultar e verificar as condições aplicáveis a cada programa no momento da reserva.
- Condições aplicáveis às viagens organizadas
A inscrição numa viagem pressupõe a aceitação das presentes condições.
Inscrição e pagamentos
A reserva considera-se confirmada após validação por parte da Aguiar Travel e, quando aplicável, mediante pagamento do valor de sinal indicado.
Preços
Os preços incluem os serviços expressamente indicados em cada programa. Todos os serviços não mencionados como incluídos são considerados não incluídos.
Os preços apresentados são baseados nos custos dos serviços à data da elaboração do programa, podendo ser ajustados em caso de alterações excecionais e significativas dos custos de transporte ou outros fatores externos à organização.
Alterações ao programa
A Aguiar Travel reserva-se o direito de proceder a alterações pontuais ao programa, nomeadamente horários, itinerários ou serviços, sempre que circunstâncias imprevistas ou alheias à organização o justifiquem, salvaguardando a qualidade global da viagem.
Cancelamento pelo cliente
Em caso de cancelamento por parte do cliente, poderão aplicar-se despesas de cancelamento, de acordo com as condições dos serviços contratados e a antecedência da comunicação.
Cancelamento da viagem
A realização das viagens poderá depender de um número mínimo de participantes. Caso esse número não seja atingido, a Aguiar Travel reserva-se o direito de cancelar a viagem, procedendo à devolução dos valores pagos.
A viagem poderá igualmente ser cancelada por motivos de força maior.
Responsabilidade
A Aguiar Travel é responsável pela correta execução dos serviços incluídos no programa, nos termos da legislação aplicável.
Quando os serviços incluídos na viagem sejam prestados por entidades terceiras, a responsabilidade da Aguiar Travel encontra-se limitada aos termos legais aplicáveis, sem prejuízo do direito de regresso sobre os respetivos prestadores de serviços.
Seguro
As viagens incluem seguro quando indicado no programa.
Reclamações
Qualquer irregularidade deve ser comunicada de imediato à Aguiar Travel, para que possa ser resolvida no local.
O cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico.
- Condições específicas da viagem
Documentação
O cliente é responsável por possuir toda a documentação necessária à realização da viagem (cartão de cidadão, passaporte, autorizações para menores, entre outros).
A Aguiar Travel não se responsabiliza pela recusa de entrada em território estrangeiro ou pela não apresentação dos documentos exigidos.
Horários
Os horários indicados são aproximados e poderão sofrer alterações por motivos operacionais, de trânsito ou outros fatores alheios à organização.
Lugares no transporte
Nas viagens realizadas em autocarro, os lugares poderão ser organizados de acordo com critérios definidos pela Aguiar Travel, podendo existir rotatividade ao longo da viagem.
Refeições incluídas
As refeições incluídas nos programas são servidas em regime de grupo, com menu definido, podendo não ser possível efetuar alterações individuais.
Alojamento
Nos casos de ocupação tripla, o alojamento poderá ser realizado em quarto duplo com cama extra, podendo esta não ter o mesmo nível de conforto das camas principais.
Comportamento dos participantes
A Aguiar Travel reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas sempre que o comportamento de um participante comprometa o normal decurso da viagem ou o bem-estar dos restantes participantes.
Em situações graves, poderá ser determinada a interrupção da participação na viagem, não sendo a agência responsável por eventuais custos adicionais daí decorrentes.
- Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a legislação em vigor, sendo utilizados exclusivamente para efeitos de gestão das viagens.
- Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site são propriedade da Aguiar Travel, não podendo ser reproduzidos sem autorização.
- Lei Aplicável
Ao presente website aplica-se a legislação portuguesa.